Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DE 15/08/2019 - Publicação Original

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ATO DO PRESIDENTE DE 15/08/2019

Designa membro para o Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento.

     O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no desempenho de suas atribuições e em aditamento ao Ato do Presidente de 06 de junho de 2019, que designou os membros do Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento, resolve:

     Art. 1º  Designar o Deputado Ricardo Guidi (PSD-SC) para compor o referido grupo.

     Art. 2º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 15 de agosto de 2019.

RODRIGO MAIA
Presidente 


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 16/08/2019


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 16/8/2019, Página 6 (Publicação Original)