Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DE 12/07/2019 - Publicação Original
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ATO DO PRESIDENTE DE 12/07/2019
Substitui membro do Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei n. 10.372, de 2018, 10.373, de 2018, e 882, de 2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no desempenho de suas atribuições e em aditamento ao Ato do Presidente de 06 de maio de 2019 que designou membro do Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei n. 10.372, de 2018, 10.373, de 2018, e 882, de 2019, resolve:
Art. 1° Designar o Deputado Gilberto Abramo (PRB-MG) para compor o referido Grupo de Trabalho, em substituição ao Deputado Santini (PTB-RS).
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasilia, 12 de julho de 2019.
Rodrigo Maia
Presidente
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra - 12/7/2019, Página 3 (Publicação Original)