O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no desempenho de suas atribuições e em aditamento ao Ato do Presidente de 06 de junho de 2019, que designou os membros do Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento, resolve:

     Art. 1º Designar a Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 24 de junho de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente