Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 14/06/2019

EMENTA: Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei n. 10.372, de 2018, n. 10.373, de 2018, e n. 882, de 2019, conclua suas atividades.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 18/6/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Criação - Legislação penal - Legislação processual - Alteração - Projeto de lei ordinária - Análise - Debate - Combate - Corrupção - Crime organizado - Violência - Grave ameaça - Crime hediondo - Composição - Membro - Deputado Federal - Prorrogação - Prazo