O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no desempenho de suas atribuições e considerando o § 1º do art. 2º do Ato do Presidente de 03 de junho de 2019, que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento, resolve:

     Art. 1º Designar os seguintes Parlamentares para comporem o referido Grupo de Trabalho: 

     I - Deputado Zé Vitor (PL-MG); 

     II - Deputado Guilherme Derrite (PP-SP); 

     III - Deputada Shéridan (PSDB-RR);

     IV - Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP);

     V - Deputado Nilto Tatto (PT-SP);

     VI - Deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG);

     VII - Deputado Stefano Aguiar (PSD-MG);

     VIII - Deputado Paulo Bengston (PTB-PA);

     IX - Deputado Felipe Francischini (PSL-PR); e

     X - Deputado Sergio Souza (MDB-PR).

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 06 de junho de 2019.

RODRIGO MAIA
Presidente