O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no desempenho de suas atribuições, resolve:

     Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho destinado a promover estudos sobre o combate à pobreza, devendo, para tanto:

     I - promover, em articulação com representantes dos Estados e Municípios, bem como de entidades da sociedade civil, debates e ações com o fim de potencializar o uso do Indicador Brasileiro de Pobreza Multidimensional;
 
     II - sugerir temas e ações a serem submetidos às próximas conferências Nacional, estaduais e municipais da assistência social;

     III - analisar, qualitativa e quantitativamente, a execução das disponibilidades financeiras de fundos sociais dos Estados e Municípios destinados à redução e combate à pobreza, assim como apresentar propostas de otimização das ações.

     Art. 2º O Grupo de Trabalho será coordenado por MARCELO GARCIA VARGENS e terá a seguinte composição:

     I - Marília Andrade da Rocha;

     I I- Naira Araújo Pereira;

     III - Danilo Gonçalves Costa;

     IV - Nívea Barbosa Chagas; e

     V - Leila Aquilino.

     § 1º A conclusão dos trabalhos deverá ocorrer em 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de instalação do Grupo.

     § 2º Funcionará como secretária-executiva do Grupo a servidora Ludmila Souza Fernandes.

     Art. 3º  A participação no Grupo de Trabalho a que se refere este Ato não será remunerada a nenhum título, constituindo serviço público relevante a esta Câmara dos Deputados.

     Art. 4º  As despesas logísticas necessárias ao funcionamento do Grupo de Trabalho instituído por este Ato serão custeadas pela Câmara dos Deputados, incluindo transporte, hospedagem, organização de eventos, publicações e outras similares que sejam indispensáveis à boa consecução dos trabalhos.

     Art. 5º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 29 de março de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente

ATO DO PRESIDENTE, de 29 de março de 2019, que "INSTITUI Grupo de Trabalho destinado a promover estudos sobre o combate à pobreza."

     Em 3/abril/2019

Publique-se.

RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados