O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no desempenho de suas atribuições, resolve:

     Art. 1º  Instituir Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e avaliar o sistema universitário brasileiro, que terá como objetivos:

     I - levantar as principais dificuldades enfrentadas na gestão das universidades no país; 

     II - identificar as dificuldades relacionadas à permanência dos estudantes nos cursos e às atividades de ensino, pesquisa e extensão;

     III - sugerir soluções aos problemas encontrados, tendo sempre em conta as diretrizes da eficiência, eficácia e economicidade.

     § 1º O Grupo de Trabalho deverá dialogar com dirigentes universitários, movimentos estudantis, fundações de pesquisa e associação de servidores e professores.

     § 2º A conclusão dos trabalhos deverá ocorrer em 1 (um) ano, a contar da data de instalação do Grupo.

     Art. 2º A coordenação dos trabalhos do grupo ficará a cargo do Professor Doutor Roberto de Souza Salles, da Universidade Federal Fluminense, que indicará outros 3 (três) membros, sendo 1 (um) representante da sociedade.

     Art. 3º  A participação no Grupo de Trabalho a que se refere este Ato não será remunerada a nenhum título, constituindo serviço público relevante a esta Câmara dos Deputados.

     Art. 4º  As despesas logísticas necessárias ao funcionamento do Grupo de Trabalho instituído por este Ato serão custeadas pela Câmara dos Deputados, incluindo transporte, hospedagem, organização de eventos, publicações e outras similares que sejam indispensáveis à boa consecução dos trabalhos.

     Art. 5º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 29 de março de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente