O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no desempenho de suas atribuições e em aditamento ao Ato do Presidente de 14 de março de 2019, que instituiu Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei n. 10.372, de 2018, n. 10.373, de 2018, e n. 882, de 2019, resolve:

     Art. 1º Designar o Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL-RO) para compor o referido Grupo de Trabalho.

     Art. 2º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 28 de março de 2019.

RODRIGO MAIA
Presidente

ATO DO PRESIDENTE, de 28 de março de 2019, que "DESIGNA Membro para o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei n. 10.372, de 2018, n. 10.373, de 2018, e n. 882, de 2019."

     Em 29/março/2019

     Publique-se.

RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados