Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 04/02/2019

EMENTA: Autoriza o uso de chancela eletrônica nos atos que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 5/2/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Chancela eletrônica - Autorização - Ato administrativo - Designação - Dispensa - Função comissionada - Substituição de função - Aposentadoria - Pensão - Deputado Federal - Servidor público - Concessão - Alteração - Evento - Espaço físico - Cessão - Autorização - Despesa - Processo administrativo - Decisão - Despacho - Correspondência - Ofício - Missão oficial - Acesso restrito - Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados