Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 04/02/2019
EMENTA: Autoriza o uso de chancela eletrônica nos atos que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 5/2/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Chancela eletrônica - Autorização - Ato administrativo - Designação - Dispensa - Função comissionada - Substituição de função - Aposentadoria - Pensão - Deputado Federal - Servidor público - Concessão - Alteração - Evento - Espaço físico - Cessão - Autorização - Despesa - Processo administrativo - Decisão - Despacho - Correspondência - Ofício - Missão oficial - Acesso restrito - Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados