O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no desempenho de suas atribuições e em alteração ao Ato do Presidente de 28 de março de 2018 que designou secretária executiva e assessores da comissão de juristas incumbida de elaborar propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da Administração Pública, instituída por Ato do Presidente de 22 de fevereiro de 2018, resolve:

     Art. 1º Substituir, a fim de assessorar a comissão, o servidor Roberto Bocaccio Piscitelli pelo servidor Paulo Savio Nogueira Peixoto Maia.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 28 de agosto de 2018.

Rodrigo Maia
Presidente