Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 16/07/2018

EMENTA: Designa membros para a comissão de juristas responsável pela atualização da Lei de Entorpecentes, n. 11.343/2006, e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 9/8/2018, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão de juristas - Composição - Alteração - Designação - Membro - Secretário-executivo - Substituição - Consultor Legislativo
LEI ANTIDROGAS (2006) - Atualização - Alteração
SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD) - Entorpecente - Tráfico - Repressão - Combate - Controle