Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DE 22/03/2018 - Publicação Original
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ATO DO PRESIDENTE DE 22/03/2018
Designa membros para compor a Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no desempenho de suas atribuições e em aditamento ao Ato do Presidente, de 22 de fevereiro de 2018, que instituiu a "Comissão de Juristas com a finalidade de apresentar anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa", resolve designar os Senhores Alexandre Sankievicz e Adauto Amaral Oliveira, ambos servidores da Câmara dos Deputados, para comporem a referida Comissão.
Brasília, 22 de março de 2018.
RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 23/03/2018
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 23/3/2018, Página 3 (Publicação Original)