Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DE 11/07/2016 - Publicação Original
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ATO DO PRESIDENTE DE 11/07/2016
Determina a instalação dos postos e cabines de votação no recinto do Plenário da Câmara dos Deputados, para a realização da sessão do dia 13 de julho de 2016, em que se elegerá o Presidente da Casa para o restante do 1º biênio da 55ª Legislatura, em virtude de vacância do cargo ocorrida em 7 de julho de 2016.
O PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, atento ao estatuído no § 2º do art. 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e considerando o acordo firmado entre esta Presidência, as Lideranças Partidárias e a Mesa Diretora para que a eleição do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados para o período remanescente do atual mandato da Mesa, em virtude de vacância ocorrida aos 7 de julho de 2016, seja realizada, em sessão plenária, às 16h do dia 13 de julho, determina a instalação dos postos e cabines de votação no recinto do Plenário Ulysses Guimarães, a fim de viabilizar a realização do pleito.
Publique-se.
Em 11/7/2016
WALDIR MARANHÃO
Primeiro-Vice-Presidente, no exercício da Presidência
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 12/7/2016, Página 5 (Publicação Original)