Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DE 07/07/2016 - Publicação Original
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ATO DO PRESIDENTE DE 07/07/2016
Convoca Sessão Extraordinária destinada à eleição de Presidente da Câmara dos Deputados em virtude de vacância do cargo aos 7 de julho de 2016.
O PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições e atento ao estatuído no § 2° do art. 8° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, convoca Sessão Extraordinária a realizar-se às 16 horas do dia 14 de julho de 2016, destinada à eleição para o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados para o período remanescente do atual mandato da Mesa, em virtude de vacância ocorrida aos 7 de julho de 2016, decorrente de renúncia formal apresentada a esta Casa na mesma data.
Com vistas à organização dos trabalhos da eleição, as candidaturas deverão ser apresentadas formalmente à Secretaria-Geral da Mesa até as 12 (doze) horas do dia 14 de julho de 2016, impreterivelmente, sob pena de indeferimento dos respectivos registros.
Câmara dos Deputados, em 7 de julho de 2016.
WALDIR MARANHÃO
1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/7/2016, Página 37 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 8/7/2016, Página 6 (Publicação Original)