Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 11/05/2016
EMENTA: Autoriza o uso da chancela eletrônica nos atos que especifica.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Autorização - Secretaria-Geral da Mesa - Chancela eletrônica - Despacho administrativo - Encaminhamento - Proposição legislativa - Documento administrativo - Ofício - Publicação - Arquivamento - Competência - Secretário-Geral da Mesa - Código de segurança