O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso II do artigo 3º do Ato da Mesa n. 89, de 31/10/2006, resolve conceder a Sua Excelência o Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a comenda Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados, como prova de nosso reconhecimento e respeito por sua trajetória política, por sua contribuição social em prol da melhoria da qualidade de vida da população de seu Estado e pelos serviços prestados ao Poder Legislativo e ao Brasil.

Câmara dos Deputados, 30 de novembro de 2011.

Marco Maia
Presidente