O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 3º, inciso II do Ato da Mesa nº 89 , de 2006,

     resolve:

     Art. 1º Conceder à Francine Cousteau a Medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados" como reconhecimento do Poder Legislativo aos trabalhos da Fundação Jacques Cousteau, em parceria com o governo brasileiro, para o desenvolvimento de ações de educação ambiental.

     Câmara dos Deputados, em 14 de junho de 2010.

MICHEL TEMER
Presidente