O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 20-A do Regimento Interno,

     resolve:

     Art. 1º Fica nomeada a Deputada Solange Amaral (DEM/RJ) como Procuradora Especial da Mulher na Câmara dos Deputados, em substituição à Deputada Nilmar Ruiz (DEM/TO).

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Gabinete da Presidência, em 8 de outubro de 2009.

MICHEL TEMER,
Presidente.