Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DE 02/06/2009 - Publicação Original

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ATO DO PRESIDENTE DE 02/06/2009

Nomeia a Procuradora Especial da Mulher na Câmara dos Deputados, bem como, a Primeira, Segunda e Terceira Procuradora Adjunta.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 20-A do Regimento Interno , resolve:

     Art. 1º  Fica nomeada a Deputada Nilmar Ruiz (DEM/TO) como Procuradora Especial da Mulher na Câmara dos Deputados.

     Art. 2º  Ficam nomeadas Primeira, Segunda e Terceira Procuradora Adjunta, respectivamente, as Senhoras Deputadas Maria Helena (PSB/RR), Bel Mesquita (PMDB/PA) e Emília Fernandes (PT/RS).

     Art. 3º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 02 de junho de 2009.

MICHEL TEMER,
Presidente.


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 03/06/2009