Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DE 02/06/2009 - Publicação Original
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ATO DO PRESIDENTE DE 02/06/2009
Nomeia a Procuradora Especial da Mulher na Câmara dos Deputados, bem como, a Primeira, Segunda e Terceira Procuradora Adjunta.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 20-A do Regimento Interno , resolve:
Art. 1º Fica nomeada a Deputada Nilmar Ruiz (DEM/TO) como Procuradora Especial da Mulher na Câmara dos Deputados.
Art. 2º Ficam nomeadas Primeira, Segunda e Terceira Procuradora Adjunta, respectivamente, as Senhoras Deputadas Maria Helena (PSB/RR), Bel Mesquita (PMDB/PA) e Emília Fernandes (PT/RS).
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 02 de junho de 2009.
MICHEL TEMER,
Presidente.