Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 14/05/2008
EMENTA: Designa a Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados para atuar na defesa da honra e da imagem do deputado Antônio Carlos Pannunzio.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/4/2008, Página 15178 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado Federal - Procuradoria Parlamentar - Poder Legislativo - Defesa - Dano moral - Imagem - Honra