O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições legais,

DECIDE

nomear Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos de que tratam a Representação de autoria do Sr. Deputado Carlos Willian, contra o Sr. Deputado Mário de Oliveira, por suposta prática de ato atentatório ao decoro parlamentar, protocolizada na Câmara dos Deputados sob o n. 2007/105364, em 14 de fevereiro de 2007, e as matérias jomalísticas objeto do protocolo n. 2007/122183, de 26 de junho de 2007, autuadas em apenso.

A Comissão será constituída por cinco Deputados Federais, dentre eles o Sr. Deputado Inocêncio Oliveira que fica desde já designado e nomeado o seu Presidente.

A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar as suas conclusões.

Gabinete da Presidência, 26 de junho de 2007.

ARLINDO CHINAGLIA,
Presidente.