O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições legais, decide nomear Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos de que tratam os processos de números 2005/160590 (Ofício nº 4595 - SR/DPF/PB, de 26/09/2005) e 2006/105011 (Ofício nº 596/06 - SR/DPF/PB, de 03/02/2006), que se referem, respectivamente, aos Senhores Deputados Domiciano Cabral (José Domiciano Cabral) e B. Sá (Benedito de Carvalho Sá).

A Comissão será constituída pelos Deputados Ciro Nogueira, como Presidente, Robson Tuma, e Odair Cunha, tendo o prazo de trinta dias para apresentar suas conclusões.

Gabinete da Presidência, 17 de março de 2006.

ALDO REBELO,
Presidente.