Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 21/06/2005

EMENTA: Rejeita a Medida Provisória nº 245, de 06 de abril de 2005, que "Abre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor global de R$ 393.323.000,00, para os fins que especifica".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/2005, Página 138 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Ministério dos Transportes - Ministério da Cultura - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Encargo Financeiro