O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 4º da Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, e considerando o reajuste previsto na Lei nº 10.697, de 02 de julho de 2003, combinada com o Ato da Mesa nº 29, de 20 de agosto de 2003,

RESOLVE:

     Art. 1º Tornar públicas as tabelas de subsídios com vigência no exercício de 2003, na forma do Anexo deste Ato.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara dos Deputados, em 30 de setembro de 2003.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.