Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 12/11/2002
EMENTA: Comunica a rejeição da Medida Provisória nº 57, de 07 de agosto de 2002.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2002, Página 11 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
