O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE

constituir Grupo de Trabalho para informatização da Câmara dos Deputados, integrado pelos servidores Solon Lemos Pinto (Coordenador), Oswaldo Pinheiro Torres e Jaime Limp de Azevedo, com as seguintes atribuições:

a) viabilizar a informatização da Câmara dos Deputados, propondo as medidas e prioridades a serem adotadas;
b) acompanhar e promover a conclusão do Plano Diretor de Informática;
c) identificar necessidades, avaliar alternativas e encaminhar o desenvolvimento de soluções para o cumprimento de sua finalidade;
d) gerir a instalação, manutenção e utilização dos recursos computacionais existentes, próprios e de terceiros;
e) promover, em conjunto com a Coordenação de Seleção e Treinamento, a capacitação de técnicos e de usuários em informática;
f) propor, acompanhar e administrar técnicamente a prestação de serviços de processamento de dados por parte de terceiros (PRODASEN);
Para desempenhar suas atribuições, o Grupo solicitará ao Diretor-Geral os recursos humanos, materiais e financeiros necessários;
Ficam transferidas para o Grupo as instalações físicas atualmente ocupadas no 11º pavimento do Edifício Anexo I pelo Centro de Informática e Automação criado pela Portaria nº 716/91, da Diretoria-Geral.

Câmara dos Deputados, 11 de setembro de 1991.

IBSEN PINHEIRO
Presidente