Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE Nº 25, DE 06/11/2019 - Publicação Original
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ATO DO PRESIDENTE Nº 25, DE 06/11/2019
Torna pública a indicação de representantes do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 58-A da Lei nº 13.709, de 2018, resolve:
Art. 1º Tornar pública a indicação do Senhor Fabrício da Mota Alves, como titular, bem como a do Senhor Gustavo Afonso Sabóia Vieira, como suplente, para comporem o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, como representantes do Senado Federal.
Senado Federal, em 6 de novembro de 2019
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/11/2019
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/2019, Página 2 (Publicação Original)