O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do § 1º do art. 66, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, combinado com o inciso II do art. 4º, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, e considerando as disposições contidas na Portaria nº 2/SOF/MP, de 11 de fevereiro de 2005,

     RESOLVE:

     Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor total de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo deste Ato.

     Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem de anulação parcial do mesmo subtítulo, conforme Anexo deste Ato.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 14 de dezembro de 2005

Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal.