O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 3º do Ato da Mesa nº 47, de 2004,

     Resolve:  

     Art. 1º Conceder a medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao senhor Aécio Cunha, ex-Deputado Federal, por sua relevante atuação no Poder Legislativo.

     Câmara dos Deputados, 25 de novembro de 2005.

Aldo Rebelo,
Presidente.