Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 06/05/2026

EMENTA: Designa parlamentares para compor o Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir o PL 896/2023, que "altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 6/5/2026, Página 5 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Criação - Discussão - Projeto de lei ordinária - Alteração - Lei Caó (1989) - Código Penal (1940) - Prática - Crime - Razão - Motivação criminal - Misoginia - Designação - Membro - Deputada federal - Deputado federal