Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 03/12/2025
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 3/12/2025, Página 3 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Senado Federal - Código de Trânsito Brasileiro - Obrigatoriedade - Direção veicular - Prática - obrigatoriedade - Via pública - Formação de condutor