Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 22/08/2025

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 22/8/2025, Página 3 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Composição - Membro - Proposta de Emenda à Constituição - Parecer (proposição legislativa) - Inclusão - Primeira infância - Beneficiário - Direitos - Garantia - Texto constitucional