Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 26/05/2025

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 26/5/2025, Página 4 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Sistema Portuário Brasileiro - Regulação - Exploração - Porto - Atividade portuária - Composição - Membro