Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 08/05/2025
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 8/5/2025, Página 3 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - criação - composição - Membro - Deputado federal - Deputada federal - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei complementar - Incentivo fiscal - Benefício fiscal - Dedução tributária - fomento - Esporte - Projeto esportivo