Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 04/04/2025

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 4/4/2025, Página 5 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Poder Executivo - Aprovação - Plano Nacional de Educação (PNE) - Década - Composição - Membro