Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 04/04/2025

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 4/4/2025, Página 4 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Senado Federal - Desenvolvimento - Fomento - Uso responsável - Inteligência artificial - Composição - Membro