Em aditamento ao Ato da Presidência de 10 de agosto de 2023, que criou a Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE, esta Presidência resolve designar os seguintes Deputados para comporem a referida Comissão:

     • Ana Paula Leão (PP/MG);

     • Carlos Henrique Guaguim (UNIÃO/TO);

     • Carlos Veras (PT/PE);

     • Delegada Katarina (PSD/SE);

     • Diego Andrade (PSD/MG);

     • Laura Carneiro (PSD/RJ);

     • Roberto Monteiro Pai (PL/RJ);

     • Vicentinho Júnior (PP/TO).

     Brasília, 12 de setembro de 2023.

ARTHUR LIRA
Presidente da Câmara dos Deputados