Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 08/08/2023

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 414, de 2021, do Senado Federal, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 9/8/2023, Página 3 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Senado Federal - Aprimoramento - Modelo regulatório comercial - Setor elétrico - Expansão - Mercado livre de energia elétrica