Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 11/07/2023 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 11/07/2023
Constitui Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias.
Nos termos da alínea m do inciso I do art. 17 , c/c o inciso II do art. 22 , todos do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias, e
RESOLVE
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 11 de julho, terça-feira , às 14h30, no Plenário 4 do Anexo II, e , caso a reunião não se realize, autorizar o Departamento de Comissões a reagendar data, hora e local de instalação.
Brasília, 11 de julho de 2023.
MARCOS PEREIRA
Presidente em exercício
(art. 18, caput, RICD)
Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias
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TITULARES |
SUPLENTES |
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PSB/PODE/AVANTE/PSC/PATRIOTA/SOLIDARIEDADE/PTB | |
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Alfredo Gaspar (UNIÃO) |
Amanda Gentil (PP) |
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Aliel Machado (PV) - Fdr PT-PCdoB |
Domingos Sávio (PL) |
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Antônia Lúcia (REPUBLICANOS) |
Dr. Zacharias Calil (UNIÃO) |
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Any Ortiz (CIDADANIA) - Fdr P |
Fred Linhares (REPUBLICANOS) |
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Átila Lira (PP) |
Lídice da Mata (PSB) |
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Augusto Coutinho (REPUBLICANOS) |
Marcelo Crivella (REPUBLICANOS) |
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Bandeira de Mello (PSB) |
Sargento Portugal (PODE) |
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Cabo Gilberto Silva (PL) |
Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS) |
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Cobalchini (MDB) |
25 vaga(s) |
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Delegado Paulo Bilynskyj (PL) |
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Eli Borges (PL) |
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Evair Vieira de Melo (PP) |
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Flávia Morais (PDT) |
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Gustavo Gayer (PL) |
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Helio Lopes (PL) |
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Igor Timo (PODE) |
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Kim Kataguiri (UNIÃO) |
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Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS) |
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Laura Carneiro (PSD) |
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Marx Beltrão (PP) |
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Mendonça Filho (UNIÃO) |
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Miguel Ângelo (PT) - Fdr PT-PCdoB |
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Newton Cardoso Jr (MDB) |
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Pedro Aihara (PATRIOTA) |
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Prof. Reginaldo Veras (PV) - Fdr PT-PCdoB |
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Ricardo Silva (PSD) |
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Roberta Roma (PL) |
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Rui Falcão (PT) - Fdr PT-PCdoB |
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Saullo Vianna (UNIÃO) |
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Waldemar Oliveira (AVANTE) |
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Washington Quaquá (PT) - Fdr PT-PCdoB |
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Zé Haroldo Cathedral (PSD) |
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1 vaga(s) |
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Fdr PSOL-REDE | |
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1 vaga(s) |
1 vaga(s) |
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- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 11/7/2023, Página 3 (Publicação Original)