Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 23/03/2023 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 23/03/2023

Cria Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil.

     Nos termos da alínea m do inciso I do art. 17, combinado com o inciso II do art. 22 , todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil.

     A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2° do art. 33 do Regimento Interno.

     Brasília , 23 de março de 2023.

ARTHUR LIRA
Presidente da Câmara dos Deputados 


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 24/03/2023


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 24/3/2023, Página 3 (Publicação Original)