Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com o pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 29 de novembro, terça-feira, às 15 horas, no Plenário 04 do Anexo II.

     Brasília, 29 de novembro de 2022.

  Arthur Lira
 Presidente da Câmara dos Deputados 

     Comissão Especial

      Proposição: PEC 390

 UNIÃO/PP/PSD/MDB/PL/REPUBLICANOS/PSDB/PTB/PSC/PMN

     Titulares: Célio Studart (PSD), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO), Eduardo Barbosa (PSDB), Fábio Henrique (UNIÃO), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS), Leandre (PSD), Nicoletti (UNIÃO), Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO), Ruy Carneiro (PSC), Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS), 10 vaga(s).

     Suplentes: Diego Garcia (REPUBLICANOS), Gil Cutrim (REPUBLICANOS), Subtenente Gonzaga (PSD), 17 vaga(s).

PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRIOTA/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC

     Titulares: Alice Portugal (PCdoB), André Figueiredo (PDT), Carmen Zanotto (CIDADANIA), Mauro Benevides Filho (PDT), 3 vaga(s).

     Suplentes: 7 vaga(s).

PT/PSB/PSOL/REDE

     Titulares: Arlindo Chinaglia (PT), Carlos Veras (PT), Jorge Solla (PT), Luciano Ducci (PSB), Túlio Gadêlha (REDE), 1 vaga(s).

     Suplentes: Joenia Wapichana (REDE), Merlong Solano (PT), 4 vaga(s).

NOVO

     Titular: 1 vaga(s).

     Suplente: 1 vaga(s).