Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 20/06/2022

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/6/2022, Página 100 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Competitividade - Biocombustível