Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 20/06/2022
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022 (Fase 1), que "institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/6/2022, Página 100 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Piso salarial - Enfermeiro - Técnico de enfermagem - Auxiliar de enfermagem - Parteira