Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 21/06/2022 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 21/06/2022
Altera o número de membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022 (Fase 1), que "institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Em aditamento ao Ato da Presidência que criou a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira", esta Presidência resolve alterar o número de membros da Comissão para 38 (trinta e oito) membros titulares e igual número de suplentes, designados de acordo com os §§ 1 ° e 2° do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 21 de junho de 2022.
ARTHUR LIRA
Presidente da Câmara dos Deputados
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 21/6/2022, Página 3 (Publicação Original)