Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/05/2022
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem nº 696, de 2010, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de Dezembro de 1990, em sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/5/2022, Página 114 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Criação - Parecer (proposição legislativa) - Mensagem do Poder Executivo - Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias (1990)