Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 08/12/2021

EMENTA: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a implementação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, instituído pela Lei n. 13.675, de 2018, conforme Requerimento nº 1834/2021, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 9/12/2021, Página 6 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão externa - Criação - Composição - Deputado federal - Deputada federal - Membro - Sistema Único de Segurança Pública (Susp) - Monitoramento - Implementação - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)