Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 29/06/2021 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 29/06/2021
Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 6 de julho de 2021, terça-feira, às 10 horas, no Plenário 5 do
Anexo II.
Brasília, 29 de junho de 2021.
Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados
COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PL 7.419/06
PSL/PP/PSD/MDB/PL/Republicanos/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN
Titulares: Adolfo Viana (PSDB), Celso Russomanno (Republicanos), Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP), Dr. Zacharias Calil (DEM), Dra. Soraya Manato (PSL), Fábio Mitidieri (PSD), General Girão (PSL), Hiran Gonçalves (PP), Pedro Augusto Bezerra (PTB), Pedro Westphalen (PP), Rodrigo de Castro (PSDB), Walter Alves (MDB), 8 vagas.
Suplentes: Angela Amin (PP), Jerônimo Goergen (PP), Mariana Carvalho (PSDB), 17 vagas.
PDT/PODE/Solidariedade/PCdoB/Patriota/Cidadania/PROS/Avante/PV/DC
Titulares: Chico d'Angelo (PDT), Lucas Vergilio (Solidariedade), Luis Tibé (Avante), Mário Heringer (PDT), Orlando Silva (PCdoB), 2 vagas.
Suplentes: Dr. Leonardo (Solidariedade), Flávia Morais (PDT), Pompeo de Mattos (PDT), Sebastião Oliveira (Avante), 3 vagas.
PT/PSB/PSOL/REDE
Titulares: Danilo Cabral (PSB), Felipe Carreras (PSB), Vivi Reis (PSOL), 3 vagas.
Suplentes: Odorico Monteiro (PSB), 5 vagas.
NOVO
Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.
- Diário da Câmara dos Deputados - 30/6/2021, Página 89 (Publicação Original)