Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/06/2021
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 9/6/2021, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Composição - Deputado federal - Membro - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Servidor público - Empregado público - Organização administrativa