Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/04/2021
EMENTA: Instala o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/4/2021, Página 136 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Instalação - Composição - Deputado federal - Membro