Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 29/07/2020 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 29/07/2020
Cria Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar in loco as eleições municipais de 2020.
Nos termos do art. 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esta Presidência decide criar Comissão Externa, sem ônus para a Casa, destinada a acompanhar in loco as eleições municipais de 2020, conforme Requerimento n. 1.791/2020, do Senhor Deputado Hildo Rocha.
A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros, observados os §§ 1 ° e 2° do art. 33 do Regimento Interno e o princípio da proporcionalidade.
Brasília, 29 de julho de 2020.
RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 30/07/2020
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 30/7/2020, Página 1173 (Publicação Original)